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4202176 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: CISCOPAR
Provas:

Relacione corretamente a modalidade de intervenção do Estado, presente na Coluna 1, na propriedade com a situação fática ocorrida em um consórcio intermunicipal de saúde, disposto na Coluna 2, de acordo com o Direito Administrativo e com o Código Civil:

Coluna 1:

1) Ocupação Temporária.

2) Servidão Administrativa.

3) Limitação Administrativa.

Coluna 2:

( ) O consórcio institui o direito de passagem de tubulações de oxigênio hospitalar subterrâneas em terreno vizinho privado, em caráter permanente, mediante registro imobiliário.

( ) O Município onde fica a sede do consórcio proíbe a construção de edifícios com mais de três andares no entorno do heliponto do hospital de pronto-socorro administrado pelo consórcio.

( ) O consórcio utiliza terreno privado vizinho, desprovido de edificações, para o canteíro de obras e depósito de areia durante a reforma da ala de urgência, pelo prazo de três meses.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

 

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