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Respondida
1151975
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Notário e Registrador - Provimento (Anulada)
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Consórcios Públicos e Lei 11.107/2005
O consórcio público:
A
Pode ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante licitação.
B
Tem personalidade jurídica de direito público.
C
Integra a administração direta de todos os entes federados participantes do consórcio público.
D
Pode possuir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.
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