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Respondida
3490224
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IMPARH
Orgão:
ACFor
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Auditor
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Legislação
Sobre a aplicação dos Recursos do FUNDEB, marque a alternativa correta.
A
Pelo menos 30% sejam direcionados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
B
Pelo menos 70% sejam aplicados em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
C
Sobre a utilização dos recursos do Fundeb, não existe a obrigatoriedade da aplicação no mesmo exercício em que for creditado podendo ser utilizado em até dois exercícios seguintes.
D
Eventual saldo dos recursos do FUNDEB não comprometidos, de até 10% do valor total repassado no exercício, poderá ser utilizado no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
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