- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Julgue o item que se segue.
A Lei Nº 14.133, de 2021, exclui totalmente a necessidade
de licitação para contratações de obras e serviços de
engenharia, independentemente do valor ou da natureza
do projeto.
