Questão 1262284

1262284 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: HU Brasil

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO

manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

fornecer declaração de nascimento em que constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

providenciar as roupinhas ao recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

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