Magna Concursos
2107591 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL

Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.

No caso de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação destinada a integrar o ativo permanente de pessoa jurídica domiciliada em Alagoas, o fato gerador do ICMS ocorre no momento da saída da mercadoria do estabelecimento de origem.

 

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