No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item a seguir.
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à Lei de Acesso à Informação.
No que se refere à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item a seguir.
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se à Lei de Acesso à Informação.