Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, cujo propósito é a alfabetização inicial e uma introdução à qualificação profissional, a carga horária será estabelecida pelos sistemas de ensino. É necessário garantir, no mínimo, 150 horas para abranger os componentes essenciais da alfabetização e mais 150 horas para o ensino de noções fundamentais de matemática.

Para os últimos anos do Ensino Fundamental, cujo objetivo é fortalecer a integração entre a formação geral e a formação profissional, a carga horária mínima total será de 1.600 horas.

Para o Ensino Médio, que busca proporcionar uma formação geral básica e mais consolidada, seja por meio de oferta integrada com uma qualificação profissional ou mesmo através de um curso técnico de nível médio, a carga horária total mínima será de 1.200 horas.

A extensão mínima dos cursos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conduzidos por meio da Educação a Distância (EaD), será equivalente àquela estipulada para a modalidade presencial da EJA.

A oferta da modalidade EJA pode ocorrer apenas de forma presencial, excluindo outras formas de articulação, como a Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional.