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Respondida
1037043
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UERR
Orgão:
SETRABES-RR
Provas:
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Lei 8.429/1992: LIA
Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:
A
exerce transitoriamente função no Estado de Roraima.
B
exerce, desde que com remuneração, cargo na União.
C
exerce, exceto se transitoriamente, por designação, cargo no Município de Boa Vista.
D
exerce, transitoriamente, desde que com remuneração, emprego no Estado de Roraima.
E
exerce, desde que com remuneração, por nomeação, cargo em empresa incorporada ao patrimônio público do Estado de Roraima.
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