Questão 2012727

2012727 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDIB
Orgão: PM-ES

Provas:

Sobre a prática de atos infracionais pelos adolescentes, assinale a alternativa correta.

Durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

O ato infracional não é considerado crime, mas sim contravenção penal.

A liberdade assistida está proibida atualmente como medida socioeducativa aplicável ao adolescente.

A medida de internação do adolescente dever ser prioritária, sendo obrigatória quando se tratar de ato infracional cometido mediante ameaça a pessoa.

O ato infracional não é considerado contravenção penal, mas sim crime.

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