Questão 1163536

1163536 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Assistente do Sistema Socioeducativo - Assistente Administrativo
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Sobre os programas de atendimento do SINASE, sabe-se que existem os programas de meio aberto. Assim, compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida, dentre outras competências:

avaliar com o orientador, a evolução do cumprimento da medida e, se necessário, propor à autoridade judiciária sua substituição, suspensão ou extinção.

comprovar a existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.

assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados.

prever o processo e os requisitos para a escolha do dirigente de entidade assistencial.

promover a melhora da qualidade da gestão e dc atendimento socioeducativo