Questão 1938430

1938430 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Rio Grande-RS

Provas:

Considerando as atribuições constitucionais do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Dispor sobre todas as matérias de competência da União.

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

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