Questão 807468

807468 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

Provas:

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a criação ou extinção dos tribunais inferiores.

os Tribunais Regionais Federais e juízes federais são órgãos do Poder Judiciário e têm sede na Capital Federal.

compete privativamente aos tribunais prover, obedecida a forma que prescreve, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.

compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios nos crimes comuns e de responsabilidade.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta