Atente ao seguinte enunciado: “Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal exigindo–se para tanto:

I. registro como veículo de passageiros;

II. pintura de faixa horizontal na cor vermelha, com qualquer medida de largura, com o dístico ESTUDANTE, em amarelo;

III. inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

IV. cintos de segurança em número igual à lotação”.

Estão corretas as complementações contidas em