Questão 3159353

3159353 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santos-SP

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Sobre as disposições apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.

os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de alfabetização.

é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa assegurando-se lhes condições para o acesso e permanência nas agremiações recreativas.

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