O Estado é constituído de três elementos originários e indissolúveis: povo, território e governo soberano.

Os poderes de Estado são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Na Federação brasileira, as entidades estatais, ou seja, as entidades com autonomia política, administrativa e financeira, são unicamente a União, os Condados, os Municípios e o Distrito Federal.

Na organização política e administrativa brasileira, as entidades se classificam em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e parestatais.

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.