Questão 3303912

3303912 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Agente de Combate às Endemias
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

No que concerne à Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que:

os recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são provenientes das contribuições sociais, sendo vedado o aporte de recursos de outras fontes;

a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não interfere nas decisões administrativas dos órgãos de saúde;

a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é direito dos usuários do SUS, garantindo-lhes acesso a medicamentos essenciais;

a Lei Orgânica do SUS não abrange o atendimento a situações de emergência e desastres, sendo regulamentados por legislação específica;

o SUS não contempla ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo responsabilidade exclusiva dos demais órgãos governamentais.

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