Questão 288319

288319 Ano: 2010
Disciplina: Serviço Social
Banca: PaqTcPB
Orgão: IPSEM Campina Grande

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

A Constituição Federal, no seu artigo 203, garante que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo por objetivo

o auxílio à família, à adolescência e à velhice.

a proteção às crianças e adolescentes carentes e aos idosos

a promoção da integração ao mercado de trabalho e aos direitos trabalhistas.

a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária .

a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência mental.

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