Questão 4246712

4246712 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Talent
Orgão: Câm. Luz-MG

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Assistente de Gabinete Parlamentar
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Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

O Presidente da Câmara Municipal de Luz edita portaria nomeando um servidor para exercer função gratificada no gabinete. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:

Os elementos do ato administrativo são competência, finalidade, formalidade, motivo e objeto, sendo a competência dispensável em casos de urgência.

São elementos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, devendo todos estar presentes para que o ato seja válido.

Os elementos do ato administrativo são competência, finalidade, interesse público, motivo e objeto, podendo a finalidade ser presumida em todos os casos.

Os elementos do ato administrativo são competência, finalidade, publicidade, motivo e objeto, sendo a publicidade elemento essencial para a validade do ato.

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