- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestado por diversos órgãos e instituições, sejam elas federais, estaduais e municipais, administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. São objetivos do SUS, exceto.