3483167
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto
O Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA
que: