- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma
responsabilidade compartilhada entre as esferas da
federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios),
visando à integração nacional do sistema de saúde.
