Questão 1506787

1506787 Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

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Disposições Preliminares

Marque a alternativa incorreta, no que diz respeito ao que é compreendido como uma das garantias de prioridade do idoso, conforme a Lei nº 10.741/03:

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, exceto se residir em área rural.

Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

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