Uma cidadã protocolou requerimento perante órgão da
Administração Pública federal solicitando acesso a
relatórios produzidos por comissão administrativa
responsável pela fiscalização de contratos públicos. O
pedido foi formulado de maneira objetiva, contendo
identificação da requerente e especificação clara dos
documentos desejados. Alguns servidores defenderam a
negativa imediata do acesso sob o argumento genérico
de preservação do interesse da Administração, enquanto
outros sustentaram que a publicidade constitui regra no
ordenamento jurídico brasileiro.
À luz da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios constitucionais aplicáveis, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O direito de acesso à informação pública independe da demonstração de interesse específico pelo requerente.
( ) A negativa de acesso à informação pública deve ser formalmente motivada quando houver hipótese legal de sigilo.
( ) A publicidade administrativa constitui regra geral, admitindo-se restrição de acesso apenas nas hipóteses previstas em lei.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
À luz da Lei nº 12.527/2011 e dos princípios constitucionais aplicáveis, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O direito de acesso à informação pública independe da demonstração de interesse específico pelo requerente.
( ) A negativa de acesso à informação pública deve ser formalmente motivada quando houver hipótese legal de sigilo.
( ) A publicidade administrativa constitui regra geral, admitindo-se restrição de acesso apenas nas hipóteses previstas em lei.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
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