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Respondida
2134873
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-MG
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Processo e procedimento
Procedimento comum sumário
Procedimento Penal
Sobre o procedimento comum sumário, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
Cabivel quando a ação penal tiver objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos.
B
A audiência de instrução e julgamento deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias.
C
A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência.
D
Poderá ser aplicado nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o magistrado do juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes.
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