2542054
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente, conforme dispõe na Lei 8069/1990. É DEVER do Estado garantir:
