O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:

I- sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;

II-matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola, apenas;

III-cronograma de atendimento aos alunos;

IV-plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;

V-professores para o exercício da docência do AEE;

VI-redes de apoio no âmbito da atuação pessoal, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.