Os equipamentos de aplicação dos agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins, devem ser inspecionados semanalmente.

É vedada a manipulação de quaisquer agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins por menores de vinte e um anos, maiores de sessenta e cinco anos e por gestantes.

O empregador rural ou equiparado afastará a gestante das atividades com exposição direta ou indireta a agrotóxicos imediatamente após a décima semana da gestação.

É vedada a armazenagem de agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins a céu aberto.

É permitida a lavagem de veículos transportadores de agrotóxicos somente em coleções de água.