2577467
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ervália-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ervália-MG
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I. Estabelece exclusivamente a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.
II. Reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos.
III. Garante o direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.
Está correto o que se afirma em