Magna Concursos
2577467 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ervália-MG
Provas:

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. Estabelece exclusivamente a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.

II. Reforçou alguns preceitos já determinados pela Constituição de 1988, como a proteção integral de crianças e adolescentes e a prioridade na formulação de políticas públicas, na destinação de recursos da União e no atendimento de serviços públicos.

III. Garante o direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Está correto o que se afirma em

 

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