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Respondida
2793440
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
AGENERSA
Provas:
Especialista em Regulação
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Ordem Econômica e Financeira
Intervenção do Estado no Domínio Econômico
As opções a seguir apresentam diferentes formas de intervenção do Estado devido à existência de externalidades,
à exceção de uma
. Assinale-a.
A
A produção direta de bens e serviços que geram externalidades positivas.
B
A imposição de multas ou impostos para desestimular a geração de externalidades negativas.
C
A concessão de subsídios tributários para estimular atividades que geram externalidades positivas.
D
As regulamentações específicas, como a restrição do ato de fumar em ambientes fechados.
E
A imposição da provisão privada como forma de se ter a propriedade da rivalidade do bem.
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