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3567927 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

Considere a seguinte situação hipotética: Hermes, servidor público federal, está sendo processado pela prática de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário. Segundo a acusação que consta na petição inicial da ação de improbidade, Hermes teria permitido dolosamente à aquisição de serviço público por preço superior ao de mercado. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), caso Hermes seja condenado, estará sujeito, dentre outras, à seguinte sanção:

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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