Questão 2450686

2450686 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

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Agente Socioeducativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre propriedade, é CORRETO afirmar que

na desapropriação, a prévia indenização poderá ser em dinheiro ou por meio da troca por outra propriedade.

a pequena propriedade rural poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos de seus proprietários.

o direito de propriedade é absoluto, com garantia constitucional.

a desapropriação por utilidade pública depende da anuência do proprietário da área a ser desapropriada.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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