Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Barbacena-MG
As OSCIPs, nos termos da Lei nº 9.790/99, são Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Sobre as OSCIPs, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a falsas.
( ) São pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, devendo estar em funcionamento há cinco anos, no mínimo.
( ) Devem atuar, dentre outras áreas, na promoção do voluntariado, assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas.
( ) Podem se revestir sob a forma de sociedades cooperativas, sindicatos ou associações.
( ) A qualificação de OSCIP deverá ser requerida por escrito ao Ministério da Justiça, que decidirá sobre o deferimento ou não em trinta dias.
A sequência está correta em