Questão 4186563

4186563 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP

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Farmacêutico
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Legislação

De acordo com a Portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.

As vendas de medicamentos à base da substância Misoprostol, constante da lista “C1” deste Regulamento Técnico, ficarão restritas a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à autoridade sanitária competente.

O estoque de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial não poderá ser superior às quantidades previstas para atender as necessidades de 12 meses de consumo.

É proibida a entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial realizada por estabelecimento dispensador, inclusive a entrega remota definida por programas governamentais.

Para os medicamentos que contenham substâncias retinóicas da lista “C2”, a bula deverá conter, obrigatoriamente, em destaque e em letras de corpo maior do que o texto, a expressão: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO” – “COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

A Notificação de Receita para retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca) deverá ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia.

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