1390547
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
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De acordo com o Artigo 4º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Analise as seguintes assertivas sobre o que compreende a garantia de prioridade:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Quais estão corretas?
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