- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Organização dos PoderesPoder Judiciário
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu papel de guardião da Constituição Federal, e
sua atuação contramajoritária, pode ser compreendida como uma atividade de filtragem para
salvaguardar direitos fundamentais e proteger grupos minoritários em legislações que são deficitárias
com as minorias. Nesse sentido, especialmente em relação à comunidade LGBTQIAP+, assinale a
alternativa CORRETA.