Magna Concursos
4282834 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Matinhos-PR
Provas:
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu papel de guardião da Constituição Federal, e sua atuação contramajoritária, pode ser compreendida como uma atividade de filtragem para salvaguardar direitos fundamentais e proteger grupos minoritários em legislações que são deficitárias com as minorias. Nesse sentido, especialmente em relação à comunidade LGBTQIAP+, assinale a alternativa CORRETA.
 

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