972015
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: KLC
Orgão: Pref. Alto Piquiri-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: KLC
Orgão: Pref. Alto Piquiri-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Complete com a alternativa que completa corretamente. Nos termos do § 2º do artigo 19 do ECA, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.