A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

A perempção deverá ser alegada pelo réu como matéria de mérito.

A convenção de arbitragem não deverá ser conhecida de ofício pelo juiz.

Mesmo que a petição inicial não esteja acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato, as alegações do autor que não tenham sido impugnadas pelo réu presumem-se verdadeiras.

A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.