Flávio, pequeno proprietário rural de terra produtiva, opôs-se a processo de desapropriação de sua propriedade, movido por descumprimento da função social da propriedade, uma vez que ele desmatou toda a área de sua propriedade para a plantação de arroz, e não paga, há mais de três anos, às pessoas que trabalham na colheita, ameaçando-as de morte se pleitearem os seus direitos na justiça.

Em face dessa situação hipotética e considerando a função social da propriedade rural, julgue o item que se segue.

Embora a Constituição da República e o Estatuto da Terra prevejam requisitos da função social da propriedade que não estão sendo atendidos por Flávio, o fato de a terra ser produtiva faz que tais requisitos não possam ser considerados.