2569842
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa, denomina-se
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