Questão 2401433

2401433 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Tubarão-SC

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Legislação Municipal

Segundo o Art. 5º da lei 2396/00 a carreira estará estruturada em categorias profissionais e com níveis de acesso, apresentando a faixa de vencimento ou salário inicial e graus de atribuições, responsabilidades peculiares e habilitação. De acordo com o artigo citado, assinale a alternativa incorreta:

Progressão por Merecimento quanto ao Desempenho: movimentação horizontal ascendente, que considerará a passagem, dentro de um mesmo nível, de uma classe referência para a seguinte, observando-se os critérios estabelecidos.

Enquadramento: Atribuição de um novo cargo ou emprego público, grupo nível e referência ao servidor, com base na posição do cargo anteriormente ocupado.

Remuneração ou vencimentos: é a totalidade de parcelas que compõem a contraprestação pelo trabalho efetivado por membro do magistério, compondo -se do vencimento/salário básico e todas as demais vantagens pecuniárias.

Progressão por Nova Titulação: é a movimentação ascendente/desenvolvimento, do pessoal do magistério, situado numa mesma categoria profissional, passando de um nível para outro superior, automaticamente, pela obtenção de uma nova titulação.

Nível: referência numérica que identifica a movimentação funcional ascendente, constituem a linha de promoção da carreira do titular do referido cargo.

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