Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, de acordo com o censo escolar do ano anterior ao do repasse.

Disponível em http://portal.mec.gov.br/financiamento-estadual/dinheiro-direto-na- escola. Acessado em 30/09/2024.

A respeito das condições para o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), analise as afirmativas a seguir:

I. Para que a Entidade Executora (EEx) receba os recursos do PDDE, é necessário que ela esteja adimplente com as prestações de contas dos recursos recebidos em anos anteriores e tenha realizado a adesão ao programa por meio do Sistema PDDEWeb.

II. Uma Unidade Executora (UEx) que já está cadastrada no Sistema PDDEWeb não precisa atualizar os dados cadastrais, mesmo que o domicílio bancário ou o mandato de seu dirigente tenha sofrido alterações.

III. A Entidade Mantenedora (EM) deve, além de estar com os procedimentos de habilitação regulares, estar adimplente com as prestações de contas dos recursos do PDDE recebidos em anos anteriores para receber novos repasses.

IV. Para uma nova UEx receber os recursos do PDDE, é obrigatório que realize o cadastro no Sistema PDDEWeb.

Estão corretas as afirmativas: