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4178582 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-GO
Atenção: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.
Conforme o CTEG, o contribuinte de ICMS deverá efetuar o estorno do ICMS que tiver se creditado, referente ao serviço tomado, à mercadoria ou ao bem entrados no estabelecimento, quando
 

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