Questão 4200648

4200648 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Candói-PR

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Considerando a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa correta:

O Poder Constituinte Derivado Reformador possui natureza jurídica subordinada e condicionada, devendo observar os limites formais e materiais previstos na Constituição Federal.

O Poder Constituinte Originário decorre diretamente da Constituição vigente, estando sujeito às cláusulas pétreas e ao procedimento legislativo constitucional.

O Poder Constituinte Derivado Decorrente autoriza os Municípios a elaborarem suas próprias constituições municipais, com autonomia política plena.

O Poder Constituinte Originário caracteriza-se pela continuidade jurídica absoluta da ordem constitucional anterior, razão pela qual não admite ruptura institucional.

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