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2340998 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

O Presidente da República foi comunicado por determinado Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de provimento efetivo que não mais se mostravam necessários, sendo sugerida a sua extinção.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos

 

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