Julgue os itens de 110 a 113, com base na Lei Complementar
n.º 134/2010, no Decreto n.º 7.138/2010 e no Decreto
n.º 7.139/2010.
Entre suas diversas competências legais, o Conselho de
Administração da SUFRAMA tem o poder-dever de, na
condição de órgão de assistência direta e imediata ao
superintendente da autarquia, emitir parecer não
vinculativo acerca dos projetos de empresas que tenham por
objetivo o usufruto dos benefícios fiscais previstos no
Decreto-Lei n.º 288/1967.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Técnico-Administrativo
120 Questões
Analista Técnico-Administrativo - TI
120 Questões
