Em 1996, a LDB, evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como segunda etapa da Educação Básica.

A formação de docentes para atuarem na Educação Infantil, segundo o art. 62 da LDB, deverá ser realizada em Nível médio, na Modalidade Normal.

Em 1998, foi elaborado o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil.

A Constituição Federal atribuiu ao Município o dever de garantir o atendimento às crianças de 0 a 6 anos somente em pré-escolas (art. 208, IV).

Em 2004, o Ministério da Educação coordenou a elaboração do documento de Política Nacional de Educação Infantil.