É procedimento anterior à prestação de contas do convênio.

O registro da inadimplência no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) pode ser realizado no momento de sua instauração.

Somente o concedente está obrigado a instaurá-la.

Ensejará a inscrição de inadimplência do respectivo instrumento no SICONV, mas não será fator restritivo à celebração de novos convênios.

No caso da apresentação da prestação de contas após o seu encaminhamento ao Tribunal de Contas da União, proceder-se-á à retirada do registro da inadimplência, e não sendo aprovada a prestação de contas, reinscrever-se-á a inadimplência do órgão ou entidade convenente ou contratado e manter-se-á a inscrição de responsabilidade.