Magna Concursos
1093877 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP
Provas:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Biritiba Mirim – SP, o Município terá os livros que forem necessários aos serviços, e obrigatoriamente os de:

I- Registro de loteamentos aprovados;

II- Tombamento de bens imóveis;

III- História da Colonização do Estado;

IV- Atas e sessões da Câmara.

Dos itens acima:

 

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