1093877
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Biritiba Mirim-SP
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Biritiba Mirim – SP, o Município terá os livros que forem necessários aos serviços, e obrigatoriamente os de:
I- Registro de loteamentos aprovados;
II- Tombamento de bens imóveis;
III- História da Colonização do Estado;
IV- Atas e sessões da Câmara.
Dos itens acima: