Questão 298014

298014 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAPEMS
Orgão: UEMS

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Técnico Administrativo
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LegislaçãoLei 10.973/2004: Lei da Inovação

A Lei n° 10.973/04, que dispõe sobre incentivas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, autoriza, dentre outros, exceto:

a participação majoritária da União no capital de empresa privada que vise desenvolvimento de projeto tecnológico para obtenção de produto inovador.

a utilização de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e instalações das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) por empresa.

a participação dos pesquisadores das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) nos royalties de licenciamento.

a concessão de recursos diretamente para a empresa (subvenção econômica).

a incubação de empresas dentro de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).

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